Informacão Juridica

O presente acordo regula as condições gerais de compra dos diversos produtos oferecidos nesta página web pela MYLVA SA (doravante, MYLVA), com NIF nº A59035741 e domicílio em Vía Augusta, 48, 08006 Barcelona.

O CLIENTE, ao concluir o processo de registo e adquirir um dos nossos produtos, aceita e submete-se expressamente às cláusulas especificadas a seguir, bem como às Condições de acesso e utilização do nosso portal (Aviso Legal) e à sua Política de Privacidade, acessíveis através da nossa página web.

O presente contrato está permanentemente acessível na nossa página web.

Importante: esta página web destina-se exclusivamente à compra dos nossos produtos por parte de profissionais/empresas.

1. Preços e impostos

Como contraprestação pelo produto adquirido, o CLIENTE aceita pagar expressamente à MYLVA os valores especificados no momento da compra conforme a tabela de preços estabelecida na página www.mylva.pt para os produtos escolhidos.

Os produtos oferecidos neste site estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Os preços indicados para cada produto NÃO incluem o IVA.

Os custos de transporte não estão incluídos no preço dos produtos.

Após a seleção dos produtos, antes da confirmação do pedido e do pagamento, será exibido na tela o preço final da compra, que incluirá o IVA e os custos de gestão, embalagem e envio, se aplicável, refletidos no pedido e na fatura.

Não está incluído tudo o que não estiver especificado na descrição do produto como incluído.

2. Procedimento de compra

Através desta página web apenas poderão ser realizados pedidos por profissionais/empresas.

Na página web, todos os nossos produtos são detalhados individualmente. O procedimento para efetuar e gerir a compra é indicado no site, devendo apenas seguir os seguintes passos:

a. Escolher o produto que deseja adquirir.

b. Ao selecionar um produto, poderá adicioná-lo ao Carrinho de Compras e optar por continuar comprando ou finalizar o pedido.

c. Para finalizar o pedido, se for a primeira vez que acede ao nosso portal, deverá preencher um formulário de registo com os seus dados pessoais e criar uma conta pessoal de utilizador. Após esse passo, receberá um e-mail de confirmação de que o registo foi realizado com sucesso. Se já for um utilizador registado, bastará introduzir o nome de utilizador e a senha gerada na primeira compra. O nome de utilizador e a senha são pessoais e de uso exclusivo do titular do registo.

d. Proceder à verificação do pedido, onde serão detalhados os artigos selecionados e calculado o preço total.

e. Indicar uma morada para faturação e especificar se o pedido será recolhido na loja ou entregue ao domicílio.

f. Assinalar previamente a caixa de aceitação dos termos e condições de venda.

g. Realizar o pagamento através do sistema disponível no site.

h. Confirmar o pedido clicando no botão correspondente de compra.

i. Após a confirmação, será iniciado o processo de entrega do produto.

O CLIENTE está informado de que as imagens dos produtos podem diferir ligeiramente dos produtos entregues, devido a variáveis como dispositivos de visualização ou condições de iluminação. No entanto, essas variações não alteram as características dos produtos, que serão conforme descritas no site.

3. Disponibilidade e Entrega

Os produtos oferecidos pela MYLVA estão disponíveis apenas para entrega em Portugal.

Os pedidos serão processados após a confirmação do pagamento.

Salvo indicação em contrário, todos os produtos exibidos no site estão disponíveis para entrega imediata. Se algum artigo não estiver disponível, o cliente será devidamente informado.

Caso o produto solicitado esteja esgotado após a realização do pedido, o CLIENTE será informado e será oferecida uma alternativa de igual preço e qualidade. Se não aceitar, será efetuado o reembolso.

Prazo estimado de entrega: 2 a 3 dias ou 3 a 6 dias, dependendo do volume e transportadora.

As entregas serão efetuadas de segunda a sexta-feira. É recomendável indicar preferências horárias no campo de comentários do pedido.

O produto será entregue com uma guia de remessa, que deverá ser assinada pelo cliente como comprovativo de receção.

4. Pagamento e prazos

Formas de pagamento aceites:

• Cartão de Crédito (via CAIXABANK)
• Transferência bancária
• Débito direto

Após o pagamento, será enviado um e-mail de confirmação.

MYLVA não tem acesso aos dados do cartão.

Os pagamentos são realizados antes da entrega do produto.

MYLVA reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de problemas no pagamento.

5. Faturas

Após o pagamento, a fatura será enviada por e-mail em formato PDF.

Se o pagamento for via transferência, será enviada após a expedição do pedido.

O CLIENTE é responsável por confirmar a receção das notificações e comunicar qualquer alteração de dados.

6. Garantia

Todos os nossos produtos estão sujeitos a controlo de qualidade e são garantidos contra defeitos de fabrico, conforme o Código Comercial e as garantias do fabricante.

7. Devoluções

Só serão aceites devoluções por defeito de fabrico, danos no transporte ou erro na entrega. O prazo máximo é de 7 dias após receção. O produto deverá incluir embalagem e acessórios.

Será verificado se o defeito não é devido a má utilização ou armazenamento.

Se aplicável, será oferecida a reparação ou substituição sem custo adicional.

As devoluções devem ser comunicadas por e-mail para mylva@mylva.eu com descrição e número de pedido.

8. Direito de desistência

Se o CLIENTE for uma empresa ou pessoa jurídica, não se aplicará o direito de desistência previsto na Lei Geral para a Defesa dos Consumidores (RDL 1/2007).

9. Aperfeiçoamento do contrato e alterações

O contrato é formalizado com o pagamento.

MYLVA poderá modificar as características dos serviços visando melhorias para o CLIENTE.

10. Obrigações das partes

MYLVA compromete-se a fornecer os produtos contratados com diligência.

O CLIENTE compromete-se a usar os serviços de boa-fé e a efetuar o pagamento conforme estipulado.

MYLVA não garante disponibilidade contínua do serviço por motivos técnicos ou imprevisíveis.

11. Comunicações

As comunicações serão preferencialmente por e-mail.

O CLIENTE deve manter atualizados os seus dados de contacto.

Poderá cancelar o envio de comunicações comerciais a qualquer momento, enviando um e-mail com o assunto "CANCELAR" para mylva@mylva.eu.

12. Compromisso, aceitação e validade do contrato

O CLIENTE declara ter lido e aceitado as condições legais e de privacidade.

Declara ter compreendido toda a informação relativa aos produtos e que não há erro no consentimento.

O contrato é concluído mediante o fornecimento dos dados e clique no botão de compra.

13. Legislação aplicável

Este contrato será regido pela legislação espanhola.

Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, renunciando a qualquer outro foro.

14. Dados pessoais

A contratação exige o fornecimento de dados pessoais para gestão dos pedidos e, se autorizado, envio de comunicações comerciais.

O fornecimento de dados requer aceitação prévia da nossa Política de Privacidade.

Nota: Estas Condições Gerais de Compra foram atualizadas em xx/xx/2025. Poderão ser modificadas a qualquer momento. Verifique sempre a data de emissão ao aceder à nossa página web.